materia nº 4/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2019
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que altera o Artigo 7° da Lei
Municipal nº 2.865 de 28 de agosto de 2018, que Disciplina o funcionamento da Comissão
Permanente de Licitação e Pregão do Poder Legislativo de Domingos Martins e dá outras
providências
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: A Mesa Diretora desta Casa possui
legitimidade disciplinar os vencimentos dos membros da comissão permanente de licitação e
pregão desta Casa.
No presente caso o valor da Gratificação mensal a ser concedido ao servidor designado para
cumprir as funções de Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação será de R$
500,00 (quinhentos reais) mensais e os integrantes da equipe de apoio ao pregoeiro e membros
da Comissão Permanente de Licitação será de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais.
Os valores foram reduzidos, haja vista que anteriormente eram fixados em R$520,00 (quinhentos
e vinte reais) para todos os membros da comissão.
Entendeu a Mesa Diretora que a redução era necessária, uma vez que a Câmara Municipal possui
um volume pequeno de licitações ao longo do ano, prestigiando assim o princípio da
proporcionalidade e economicidade.
Diante do exposto, opino pela aprovação da matéria, haja vita que a redução dos valores causa
impacto positivo às finanças desta Casa.
CONCLUSÃO: Após detida análise, esta comissão aprova a matéria por unanimidade de votos.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2019
GERSON CANAL
Secretário
SILVESTRE ALVES DE
OLIVEIRA 
Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Relator