materia nº 4/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2019
RELATÓRIO: Dispõe sobre as instalações de placas de conscientização para destinação correta
de lixo nos muros das escolas municipais.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem por objetivo conscientizar os
alunos das escolas municipais a forma correta de descarte do lixo.
Um dos grandes desafios para a sociedade moderna, onde o nível de consumo tende a crescer, é a
destinação correta dos resíduos.
A medida que aumenta o número de habitantes, corre-se o risco de o lixo ser jogado em qualquer
lugar. Por isso, há a necessidade de que a população conte com a conscientização, planejamento,
um serviço organizado de limpeza urbana, coleta, transporte, e destinação final dos resíduos
sólidos.
Desta forma, a administração pública ao manter nas escolas, placas que orientam a forma correta
de destinação do lixo, estará dando um grande passo para que esse problema, que atinge toda
sociedade, seja amenizado, afinal, através dos estudantes, conscientizamos também as famílias.
Diante do exposto, opino pela aprovação da matéria, pois, revestida de legalidade e
constitucionalidade.
CONCLUSÃO: Após detida análise, esta comissão aprova a matéria por unanimidade de votos.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2019.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Secretário
HELOISIO RODRIGUES
ALVES 
Presidente
NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR 
Relator