texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 7/2019,de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que dispõe
sobre a criação da campanha “Prevenção Contra Hipertensão e Aterosclerose em Crianças” no
município de Domingos Martins e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO: A matéria do projeto é de competência concorrente entre o Poder
Executivo e Legislativo, logo, inexiste a configuração de vício de iniciativa.
No que tange ao objeto do projeto, não há dúvidas de que o o município deve criar políticas
públicas efetivas que versem sobre a prevenção de doenças, como dispõe o art.178 da Lei
Orgânica Municipal.
No presente caso, observamos que o projeto consiste na promoção contínua de seminários e
ações com objetivo de identificar crianças com hipertensão e Aterosclerose e deverá ser
executada em creches, instituições de ensino fundamental, médio e a todos que quiserem aderir.
A diagnóstico precoce de tais patologias, possibilitará que as crianças desde cedo recebam o
tratamento adequado, para que possam crescer sadiamente.
Por fim, vale lembrar que o investimento em saúde preventiva minimiza através do diagnostico
precoce gastos com saúde curativa, beneficiando Setor Publico e paciente.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 11 de março de 2019.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Secretário
HELOISIO RODRIGUES
ALVES
Presidente
NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR
Relator
open original →