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materia nº 23/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaREQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJAM RETIRADOS DE PAUTA OS PROJETOS DE LEI N° 6, 10 E 11/2019, QUE RESPECTIVAMENTE: - DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES - - DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8568

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-12 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-03-11 Protocolizado — PROTOCOLIZADA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.423620-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
REQUERIMENTO Nº 23/2019
AUTORIA: NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR
DESTINATÁRIO: Ao Plenário da Câmara Municipal
REQUEIRO a aprovação do Plenário, conforme permite o art. 132 do Regimento Interno desta
Câmara, que sejam retirados de pauta os Projetos de Lei n° 6, 10 e 11/2019, que
respectivamente:
- Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em veículos automotores - "Food
Truck;
- Dispõe sobre o “Programa Primeiro Emprego, no âmbito do município, e dá outras
providências, e
- Institui a obrigatoriedade da realização da audiência pública prévia para a realização de
obras com impacto urbanístico e da outras providências.
Sala das Sessões, 11 de março de 2019. 
NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR
Presidente

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