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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº7/2019, de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que
dispõe sobre a criação da campanha “Prevenção Contra Hipertensão e Aterosclerose em
Crianças” no município de Domingos Martins e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO: O município deve criar políticas públicas efetivas que versem sobre a
prevenção de doenças, como dispõe o art.178 da Lei Orgânica Municipal.
No presente caso, observamos que o projeto consiste na promoção contínua de seminários e
ações com objetivo de identificar crianças com hipertensão e Aterosclerose e deverá ser
executada em creches, instituições de ensino fundamental, médio e a todos que quiserem aderir.
A diagnóstico precoce de tais patologias, possibilitará que as crianças desde cedo recebam o
tratamento adequado, para que possam crescer sadiamente.
Por fim, vale lembrar que o investimento em saúde preventiva minimiza através do diagnostico
precoce gastos com saúde curativa, beneficiando Setor Publico e paciente.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 11 de março de 2019.
HELOISIO RODRIGUES
ALVES
Secretário
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Relator
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