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materia nº 28/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaREQUEIRO A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME PERMITE O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, QUE SEJAM RETIRADOS DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 12/2019, QUE “DISPÕE QUE TODA REDE ELÉTRICA INSTALADA NAS RUAS E SERVIDÕES, CUJOS FIOS DE BAIXA E ALTA-TENSÃO NÃO POSSUEM PROTEÇÃO EM ÁREAS PRÓXIMAS À RESIDENCIAIS E LOTEAMENTOS E TEM DISTÂNCIA INFERIOR A 3 (TRÊS) METROS DAS RESIDÊNCIAS, DEVERÁ SER DO TIPO COMPACTA COM FIOS ENCAPADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id8637

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-23 Aprovado por unanimidade — Aprovado na 6ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-04-22 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.424628-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
REQUERIMENTO Nº 28/2019
AUTORIA: GERSON CANAL
DESTINATÁRIO: Ao Plenário da Câmara Municipal
REQUEIRO a aprovação do Plenário, conforme permite o art. 132 do Regimento Interno desta
Câmara, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei n° 12/2019, que “Dispõe que toda rede
elétrica instalada nas ruas e servidões, cujos fios de baixa e alta-tensão não possuem proteção
em áreas próximas à residenciais e loteamentos e tem distância inferior a 3 (três) metros das
residências, deverá ser do tipo compacta com fios encapados e dá outras providências.”
Sala das Sessões, 22 de abril de 2019. 
GERSON CANAL
Vereador

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