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materia nº 44/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2019
Date 2019-07-08
EmentaREQUEIRO ao Executivo Municipal, informações sobre a não aplicação do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, de acordo com trechos promulgados da Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-22 Resposta a Requerimento — Of nº 588/2019 SECGAB
2020-12-22 Encaminhamento de Requerimento — Ofício nº 164/2019/CMDM-ES
2019-07-09 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-07-01 Protocolizado — Protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-11T09:42:47.251405-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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REQUERIMENTO Nº 44/2019
AUTORIA: Nelson Soares da Silva Junior
DESTINATÁRIO: Exmº Sr. Prefeito – WANZETE KRUGER
REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações sobre a não aplicação do Piso Salarial
Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, de acordo
com trechos promulgados da Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Sala das Sessões, 27 de junho de 2019.
NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR
Vereador Proponente 
DIOGO ENDLICH
Presidente

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