| Tipo | Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2019 |
| Date | 2019-07-08 |
| Ementa | Parecer favorável Projeto de Lei nº 28 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração do plano de custeio destinado ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Domingos Martins. |
| native_id | 8724 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-07-08 | Emitido Parecer | P | Após detida análise, esta comissão, decide aprovar o projeto por unanimidade de votos, haja vista que encontra-se revestido de legalidade e constitucionalidade. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2019-07-11T09:34:53.638740-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 12 | 0 | 0 |
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