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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 –Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 32 /2019
Institui a Semana de Incentivo a Adoção
de Animais Domésticos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Domingos Martins a Semana
de Incentivo a Adoção de Animais Domésticos, que será realizada, anualmente, no período
compreendido entre os dias 4 a 11 de outubro.
Art. 2º A Semana de Incentivo a Adoção de Animais Domésticos visa atender os
seguintes objetivos:
I – Incentivar a adoção de animais domésticos que se encontram em abrigos ou
abandonados;
II – Orientar quanto aos cuidados e tratamento com os animais e conscientizar quanto à
proibição da prática de maus-tratos;
III – Orientar sobre as doenças, formas de transmissão e prevenção;
IV – Divulgar os casos de terapia com os animais para recuperação e tratamento de
lesões crônicas, stress, doenças respiratórias e síndromes;
V – Divulgar e prestar esclarecimentos sobre as leis de proteção aos animais.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correção por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de julho de 2019.
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 –Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
A causa dos animais vem conquistando espaços nos mais diferentes segmentos. O
estímulo ao debate de temas relativos à adoção, posse responsável e controle de natalidade, vem
atingindo diferentes meios de comunicação, universidades e escolas, oferecendo um menu variado
de informações atualizadas, arvorecendo a propagação do conhecimento e por consequência o
respeito dos animais.
A presente iniciativa tem por objetivo incentivar a adoção de animais domésticos que se
encontram em abrigos ou abandonados nas ruas. Adotar, é também uma prova de amor e
solidariedade, pois, a cada gesto de adoção, diminuímos o número de animais domésticos
abandonados e proporcionamos uma relação próxima e amigável entre o homem e animal.
Os animais domésticos são considerados grandes companheiros dos homens. Atualmente
existem vários trabalhos científicos demonstrando que os animais adestrados podem ser coterapeutas no tratamento de diversas doenças, tais como: recuperação e tratamento dos portadores de
lesões crônicas, stress, depressão, doenças respiratórias, síndromes e outras.
Os animais adotados acabam por demonstrar uma gratidão imensa pelas pessoas que os
adotam. Com cuidados, disciplina, carinho e amor, dificilmente se tornaram agressivos, o que
promoverá uma convivência ainda mais harmoniosa.
Diante o exposto, solicitamos o apoio dos demais vereadores para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 12 de julho de 2019.
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
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