| Tipo | Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2019 |
| Date | 2019-07-22 |
| Ementa | Parecer favorável Projeto de Resolução nº 8/2019 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Instrução Normativa do Sistema de Arquivo Público SAP nº 001/2019, que dispõe sobre procedimentos para entrada de acervos arquivísticos na unidade de arquivo da Câmara Municipal de Domingos Martins e os procedimentos para acesso aos documentos custodiados pelo arquivo. |
| native_id | 8753 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2019-07-22 | Emitido Parecer | P | Após detida análise, esta comissão, decide aprovar o projeto por unanimidade de votos, haja vista que encontra-se revestido de legalidade e constitucionalidade. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2019-07-23T19:52:42.483646-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 11 | 0 | 0 |
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