materia nº 38/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 38/2019
Incluir no Calendário Oficial de Eventos e
Comemorações do município de Domingos
Martins o DIA DO IMIGRANTE POMERANO e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos e comemorações do
município de Domingos martins O DIA DO IMIGRANTE POMERANO. 
Art. 2º O objetivo da presente lei é a realização de ações e eventos que valorizem
a cultura pomerana no município de Domingos Martins.
Art. 3º As ações e eventos de que trata o artigo anterior deverão ocorrer todo ano
no mês de junho.
Art. 4º Sempre que possível, as ações e eventos deverão ocorrer na data de 28 de
junho.
Parágrafo único. Não sendo possível a realização na data de que trata o caput
deste artigo, os eventos e comemorações poderão ser remanejadas para outra data dentro do mês
de junho.
Art. 5º De forma individual ou conjunta as ações e eventos voltadas a
comemoração do DIA DO IMIGRANTE POMERANO deverão ser realizadas pelo Poder
Executivo e/ou Poder Legislativo.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2019.
DIOGO ENDLICH
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores desta colenda Casa de Leis:
O objetivo desta proposição é valorizar e estabelecer em nosso município uma data oficial para
comemoração e desenvolvimento de ações em favor da cultura pomerana.
O município de Domingos Martins foi colonizado por alemães, italianos e pomeranos e sua
participação na população do município é muito grande. Diversas comunidades hoje são
predominantemente pomeranas e a realização de ações voltadas a valorização desta cultura se
torna necessária. A Lei no 9.258/2009 instituiu o dia 28 de junho no calendário oficial do Estado
do Espírito Santo como Dia Estadual do Imigrante Pomerano, como forma de reconhecimento e
valorização.
Sendo assim, devido a grande participação pomerana na cultura e desenvolvimento de nosso
município, devemos nos mobilizar e instituir no mês de junho de cada ano, no calendário oficial
e de eventos e comemorações do município de Domingos Martins uma data para realização de
ações que divulguem e valorizem a cultura pomerana.
Por este motivo, apresento este Projeto de Lei para os nobres vereadores analisarem e sendo
possível aprovarem em beneficio dos cidadãos pomeranos do município de Domingos Martins.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2019.
DIOGO ENDLICH
Vereador