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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 –Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 41 /2019
Institui a Semana da Doação de Livros, do dia
22 a 28 de abril, no Município de Domingos
Martins/ES, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Domingos Martins, a “Semana da
Doação de Livros”, a ser realizada, anualmente, do dia 22 a 28 de abril por compreender o dia 23 de
abril como “Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor”.
Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário
Oficial do Município.
Art. 2º A "Semana da Doação de Livros" tem por objetivo estimular a solidariedade
entre os munícipes de Domingos Martins, buscando aumentar o acervo da Biblioteca do Município e
das Escolas municipais e estaduais por meio de arrecadação e destinação de livros, promover a
doação e a circulação de livros e fomentar a educação e cultura.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 2019.
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 –Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
A iniciativa tem como objetivos estimular a solidariedade entre os martinenses e aumentar o acervo
da Biblioteca Municipal e das escolas da cidade, tanto municipais como estaduais. No dia 23 de
abril, anualmente, é comemorado o Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor. Pensando nisso, o
projeto visa oficializar entre os dias 22 e 28 de abril, também anualmente, como a semana das
doações.
O projeto ora apresentado pretende incentivar as pessoas a realizar doação e circulação de livros para
proporcionar que os munícipes tenham maior acesso à cultura. A doação é um ato de solidariedade
entre pessoas, o que promove no município um ambiente colaborativo.
Por tais razões, requeiro aos pares a aprovação da presente matéria.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 2019.
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
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