Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 44/2019
Reconhece de utilidade pública o “Sindicato
Rural de Domingos Martins e Marechal
Floriano”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Domingos
Martins e Marechal Floriano, com sede na Rua João Baptista Wernersbach, nº 113, Centro –
Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, CNPJ nº 27.658.335/0001/58, registrada no
Ministério do Trabalho em 29 de dezembro de 1967, publicado no Diário Oficial da União,
sessão 1, página 53.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2019.
JOSÉ GAGNO
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
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JUSTIFICATIVA
O Sindicato é uma entidade de representação da classe dos produtores Rurais de
Domingos Martins e Marechal Floriano, que atua na representação dos interesses coletivos e na
prestação de serviços dos associados. Tem como objetivo promover ações que tragam o
crescimento técnico administrativo de nossos associados, trabalhar em defesa dos interesses da
classe, atuar com responsabilidade social de buscar a harmonização de interesse da coletividade.
Fundado em 29 de dezembro de 1967, o Sindicato dos Produtores Rurais de Domingos Martins e
Marechal Floriano é uma entidade reconhecida no CNES – Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais do Ministério do Trabalho e Emprego, filiado a CNA – Confederação Nacional da
Agricultura e Pecuária e a FAES – Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito
Santo e conveniado ao SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Com uma estrutura
própria inaugurada em 1975, a entidade possui uma área total de 199,50m², focada no trabalho
coletivo atendendo o pequeno, médio e grande produtor rural.
O Sindicato Rural oferece aos produtores rurais variados serviços que são essenciais.
Registros CAR (Cadastro Ambiental Rural), DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf),
Assistência Médica e Odontológica, Serviços Jurídicos e fiscal relacionados a sua propriedade,
preenchimento do ITR, CCIR, Declaração de posse em terras devolutas, Contratos de Comodatos
e arrendamentos de produtores em área rural, Declaração de exercício de atividade rural,
orientação previdenciária e formação de processos para aposentadoria dos associados do
Sindicato, Convênios com farmácias e laboratórios de Domingos Martins e Marechal Floriano,
prestação de serviços de Departamento Pessoal para associados que tem empregados em regime
de CLT. Assistência técnica na área da agropecuária, agricultura, aquicultura, agroturismo;
fomento, desenvolvimento e formação de jovens rurais através com treinamentos e cursos
voltados para área rural. Oferece cursos de Formação Profissional Rural e Promoção Social em
parceria com o SENAR, nas diversas áreas da gastronomia, do turismo rural, agricultura
orgânica, cultivo de plantas ornamentais, Floricultura, Artesanatos, aplicação de defensivos
agrícolas, manuseamento com motosserra, trator agrícola, roçadora, podadora de café, arador
agrícola, dentre vários outros.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2019.
JOSÉ GAGNO
Vereador