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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396
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INDICAÇÃO Nº 94/2019
Ao Plenário da Câmara Municipal de Domingos Martins.
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar com base na Lei Municipal nº
2.833/2018, a manutenção de toda a Estrada Principal de acesso à comunidade de Biriricas, tanto a
pavimentação asfáltica como a limpeza das margens, calhas e bueiros.
O objetivo desta proposição é trazer melhorias para todos os moradores e usuários da via e o
cumprimento efetivo da referida Lei nº 2.833/2018, aprovada em 22 de janeiro de 2018, criando
assim, a parceria entre o Governo do Espírito Santo e a Prefeitura Municipal de Domingos Martins,
através do Fundo Municipal de Apoio a Conservação e Manutenção das Estradas que integram o
“Programa Caminhos do Campo”.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente
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