Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 –Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 46/2019
Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao
Dia Mundial de Conscientização da Violência
contra a Pessoa Idosa e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º. Fica instituída no município de Domingos Martins/ES a campanha “Junho
Violeta”, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo desenvolver ações de
mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra
as pessoas idosas.
Parágrafo Único. A campanha Junho Violeta terá como símbolo um pequeno laço de
cor violeta.
Art. 2º. O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Domingos Martins.
Art. 3º. A campanha “Junho Violeta” poderá ser desenvolvida no âmbito das
unidades públicas de educação e de saúde da rede municipal durante o mês de junho, através da
realização de palestras, debates e exibição de filmes para os pais e alunos da rede escolar, além da
promoção de concursos de redação e de desenhos, e outras práticas pedagógicas destinadas aos
alunos, também poderão ser realizadas palestras e debates para os profissionais da rede de saúde, a
serem ministrados por psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais capacitados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2019.
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 –Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
A campanha Junho Violeta tem como objetivo mobilizar a população, utilizando a cor violeta como
símbolo da luta contra a violência ao idoso. Embora o dia 15 de junho marque o Dia Mundial da
Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, instituído, em 2006, pela ONU, a finalidade
desta campanha é disseminar o debate ao longo de todo o mês de junho, pois a violência contra os
idosos cresce e se agrava com velocidade.
O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas que estão acima dos 60 anos de idade. Somente em
2017, o Disque 100 recebeu 33.133 denúncias de violência contra idosos, com 68.870 violações.
Seja imposta pelos próprios familiares (76,3% dos casos), por empregadas domésticas, cuidadores
ou por funcionários de instituições de saúde, os idosos não têm como se defender diante de maus
tratos, negligência (76,84%), abandono, abuso financeiro (42,82%), e violência física ou psicológica
(56,47%).
Desta forma, revela-se de extrema importância a instituição da campanha Junho Violeta. Um mês de
atividades alusivas ao tema para que estes problemas sejam apresentados e discutidos, com o
objetivo de conscientizar as pessoas e, principalmente, combater os maus-tratos a violência contra os
idosos.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2019.
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador