Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 47/2019
Cria a Rota dos Ipês Em Domingos
Martins/Es.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º - Fica instituída a “Rota dos Ipês” no Município de Domingos Martins.
Art. 2º – A rota dos ipês terá início na Entrada de Domingos Martins no distrito da
Sede e término na comunidade de Santa Úrsula perpassando pelas seguintes coordenadas: Local
Coordenadas:
Local Coordenada
Lat.
Coordenada
Long.
Entrada Domingos Martins 328780.66 7745285.29
Estrada Velha 325908.27 7744727.52
Estrada para Soído 326411.21 7746281.77
Restaurante Italiano 323703.68 7745687.00
Condomínio Espelho D’água 321520.89 7748278.98
Santa Ursula 322374.49 7747828.98
Art. 3º. A Rota dos Ipês tem como base os seguintes objetivos:
I. Desenvolver de forma sustentável o turismo;
II. Fortalecer, ampliar e desenvolver a produção local nas áreas do turismo,
história, cultura e gastronomia;
III. Implantar mecanismos de educação ambiental e incentivo aos empreendimentos
turísticos;
IV. Incentivar a organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao
turismo, ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda.
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Art. 4º. Fica o Poder Público autorizado a firmar parcerias com universidades,
entidades do terceiro setor e com a iniciativa privada, a fim de apoiar atividades de cunho
turístico relacionadas à presente Lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2019.
NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O Estado do Espirito Santo no seu planejamento estratégico 2004/2013 traçou diretrizes
convergentes com o Plano Nacional de Turismo, implantando o modelo de gestão
descentralizado com projetos voltados para a consolidação de rotas turísticas, a diversificação e
rentabilidade dos atrativos turísticos, melhoria de infraestrutura, qualificação de empreendedores
e criação de centros de eventos.
Neste diapasão, o SEBRAE ao alinhar-se ao Governo numa politica de desenvolvimento
econômico sustentável iniciou um trabalho de fomento aos pequenos empreendedores com a
criação de circuitos turísticos, buscando estruturar os atrativos para públicos com interesses
específicos facilitando a comercialização dos roteiros pelas agências locais, regionais e nacionais
bem como qualificação e diversificação do trade turístico.
Neste sentido, no município de Domingos Martins, dado as suas dimensões geográficas, foram
criados 05 circuitos turísticos: Vale da Estação (Santa Isabel), Galo (Sede), Chapéu (Sede), das
Flores (Paraju), dos Orgânicos (Aracê) e uma Rota, a do Lagarto (Pedra Azul). A Criação da
“Rota dos Ipês” possibilitará maior destaque tanto no turismo quanto no empreendedorismo,
trazendo maior visibilidade da localidade, notadamente após a instalação do SESC, que tende a
ser indutor dos pequenos negócios em seu entorno, com geração de renda e emprego para esta
comunidade, e, portanto, pedimos o apoio dos nobres vereadores desta Casa de Leis na
aprovação deste Projeto de Lei.
De acordo com o Ministério do Turismo, no documento intitulado Rede de Cooperação Técnica
para roteirização: tecendo um novo Brasil (2010), a rota turística é entendida como “um percurso
contínuo e delimitado cuja identidade é reforçada ou atribuída pela utilização turística”, ou seja,
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um itinerário com contexto histórico, organizados numa sequência na ordem dos destinos a
serem visitados com um ponto inicial e um ponto final. Quadra registrar que a rota pode
futuramente contemplar vários roteiros e passar por várias regiões turísticas vizinhas, como é o
caso em tela, ao compreender, em sua vizinhança os territórios de Galo e Chapéu. O marco zero
escolhido é o Portal da Cidade de Domingos Martins, seguindo pela BR 262 perpassando pela
“estrada velha”, e finalizando na igreja de Santa Úrsula em Soído de Cima Domingos Martins.
Destaca-se os ipês, em suas diferentes espécies, adornando todo o território martinense e por
serem caducifólias, tornam a paisagem serrana florida durante o período de junho a novembro,
um atrativo a parte para visitantes e turistas, e, portanto, propomos a criação da Rota dos Ipês no
âmbito do Município de Domingos Martins.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2019.
NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR
Vereador