materia nº 49/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 47/2019
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Nelson Soares da Silva Júnior que Cria a Rota
dos Ipês no Município de Domingos Martins.
FUNDAMENTAÇÃO: A criação da Rota dos Ipês, que terá início na Entrada de Domingos Martins
no distrito da Sede e término na comunidade de Santa Úrsula, tem por objetivo fomentar o turismo
sustentável desta região, proporcionando a geração de empregos e renda.
A criação de pequenas rotas e circuitos turísticos, busca estruturar os atrativos para públicos com
interesses específicos facilitando a comercialização dos roteiros pelas agências locais, regionais e
nacionais bem como qualificação e diversificação do trade turístico.
O município já possui 05 circuitos turísticos, todavia, a região de Soído já apresentava a
necessidade de ter seu próprio circuito, fato que foi acentuado, após a implantação do Hotel do
SESC.
É dever do município criar políticas públicas objetivando o desenvolvimento do turismo, como
dispõe o art. 152 da Lei Orgânica Municipal.
Desta forma, verifico que o projeto é revestido de legalidade e constitucionalidade, estando
presente, sobretudo, o interesse público. Por tais razões profiro voto favorável pela sua aprovação.
CONCLUSÃO: Após detida análise, esta comissão, decide aprovar o projeto por unanimidade de
votos, haja vista que encontra-se revestido de legalidade e constitucionalidade.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2019.
Vereador Gerson Canal
Secretário
Vereador Heloísio Rodrigues
Alves
Presidente
Nelson Soares da Silva Junior
Relator