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Prfeitura Municipal de Domingos Martins.
. Estado do Espírito Santo
Ordem do dia
Em qL= (Ss0à PROJETO DE LEIN.. otó 12002
CRIA CARGOS COMISSIONADOS, E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI
MUNICIPAL N.º 1.579/2001.
O Prefeito Municipat de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições lsgais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criados 15 (quinze) cargos comissionados de Agents Orientador
Municipal — Classe CC-1-C.
“- Art 2º- Fica criado 01 (um) cargo comissionado de Fisioterapeuta — Classe CC-3.
. Art. 3.º - Ficam criados 04 (quatro) cargos comissionados de Coordenador de
Setor — Classe CC-2,
Art. 4º - Ficam criados 05 (cinco) cargos comissionados de Agente de Serviços
Gerais — Classe CC-1-B.
Art. 5.º - Ficam criados 06 (seis) cargos comissionados de Agente de Serviços
Básicos — Classa CC-1-D.
Art. 6.º - Ficam criados 05 (cinco) cargos comissionados de Agente de Serviços de
Limpeza — Classe CC-1-G.
Art. 7.º - Ficam criados 02 (dois) cargos comissionados de Odontologo - Classe
CC.
Art, 8.º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
específicas da Lei Orçamentária em execução no exercício fiscal corrente.
Art 9.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. :
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 24 de-abi
Úiz Paganini
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239
Glmara Municipal de Dorningoo Marcia
Protocalizado sob o ne BAR
Em 08 19! 12002
Peefecituuna Municipal de Domingos Mantins
Estado do Espírito Santo
LEI MUNICIPAL N.º 1.579/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1408/97 E FIXA O NÚMERO
DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou é ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Os cargos Públicos do Município de Domingos Martins de
provimento efetivo constantes dos anexos “A”, “B”, “C" e “D" da Norma “08” e
aqueles de provimento em comissão, descritos no anexo 02, à Norma 06 da Lei
Municipal n.º 1.070/89 e suas alterações posteriores, ficam fixados nos seguintes
quantitativos:
|- Quadro de Carreira Administrativa —- Norma 08 — anexo “A”
Cargo Classe N.º Cargos
Recepcionista A 25
Agente de Correio B 03
Atendente de Mini Posto B 12
Auxiliar Administrativo Cc 25
Auxiliar de Biblioteca c 03
Auxiliar de Creche c 20
Auxiliar de Enfermagem c 30
Auxiliar de Laboratório c os
Auxiliar de Secretaria Escolar c 15
Escriturário (5) 10
Visitador Sanitário D 03
Fiscal de Rendas E 01
Oficial Administrativo E 05
Técnico Agricola E 05
Técnico em Contabilidade E 05
Técnico em Enfermagem E 05
Técnico em Laboratório E oz
H — Quadro de Carreira Educacional — Norma 08 — anexo “B”
Cargo Classe N.º Cargos
Professor A A 19
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espfrito Santo
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Lei Municipal n.º 1579/2001
Drofeitura Municipal do Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
“Wi - Quadro de Carreira Nível Superior — Norma 08 — anexo "'C”
Cargo
Assistente Social
Bibliotecário
Nutricionista
Administrador
Bioquímico
Contador
Engenheiro Agrônomo
Fisioterapeuta
Psicólogo
Advogado
Enfermeiro
Engenheiro Civil
Médico
Odontólogo
Classe
OCODOTODDTDDDHD»
N.º Gargos
IV — Quadro de Carreira Operacional — Norma 08 — anexo “D”
Carga
Dosador de Cloro
Merendeira
Servente
Ajudante de Máquina
Gari
Jardineiro
Trabalhador Braçal
Vigia
Encarregado de Água e Esgoto
Auxiliar de Mecânico
Guarda Florestal
Motorista
Bombeiro
Eletricista
Pedreiro
Mecânico
Operador de Máquinas
Técnico em Telecomunicações
Classe
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Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
“En aosen ana Enna 1971 RIRRAAASA (PARSO - Fax: (927) 2268-1239
Lei Municipal n.º 1.579/2001
Vrefeitura Municifal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
VY — Cargos de Provimento em Comissão — Norma 06 — anexo 02
Cargo Classe N.º Cargos
Secretário Municipai CCc-s 11
Arquiteto cos A]
Chefe de Divisão cc4 22
Enfermeiro cos 02
Enfermeiro de Saúde da Família Cc-4 05
Engenheiro Civil Ccc-4 01
Médico Ccc-4 14
Médico de Saúde da Familia Cc4 05
Odontólogo CC-4 10
Operador de Tomo Mecânico Ccc4 01
Supervisor de Oficina Mecânica Cc-4 01
Coordenador Jurídico CC-4-A 03
Chefe de Clínica Médica Cc4-B 04
Chefe de Clinica Odontológica vo CC4C 02
Assistente Social Cc-3 02
Bioquímico Ccc-3 01
Chefe de Setor cC-3 10
Encarregado Manutenção Mecânica cc3 02
Engenheiro Agrônomo Cc-3 01
Farmacêutico cc3 [é 4]
Fisioterapeuta cc-3 [oh]
Psicólogo ces 01
Tomeiro Mecânico cc-3 01
Veterinário Ccc-3 01
Coordenador de Setor cc2 05
Diretor Escolar — Classe “A” CC-2 13
Encarregado de Manutenção Elétrica Cc-2 01
Fiscal de Obras Cc-2 02
Supervisor Manutenção Mecânica CC-2 M
Coordenador de Educação e Esportes CC 10
Coordenador de Estradas - Op. De Máq. CC-1 os
Diretor Escolar — Classe "B” [a] o7
Encarregado de Setor CC 20
Motorista de Gabinete [0] 01
Coordenador Administrativo CCA-A 10
Coordenador Escolar CCA-A 10
Coordenador de Transportes - Motorista CCA-A 20
Supervisor Escolar CC--A 05
Agente de Creche CC-1-B . 20
Agente de Secretaria Escolar CC-1-B 20
Agente de Serviços Gerais CC-1-B 10
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
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Lei Municipal n.º 1.579/2001
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Estado do Espírito Santo
Agente de Água e Esgoto CCA-C 10
Agente Fiscal CC1-C 13
Agente de Serviços Básicos CC--D 30
Auxiliar de Serviços Gerais CC-1-E 60
Agente Dosador de Cloro CCA-F 10
Agente Comunitário de Saúde CCA-G 50
Agente da Dengue CCA-G 12
Agente Serviço de Limpeza CC-1-G 30
VI- Cargos do Quadro do Magistério — Lei Municipal n.º 1.438/98, anexo Ill, art.
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Categoria Funcional/Classe Quantidade
MaMPA 180
MaMPB 50
MaMPP 10
Art. 2.º - Ficam incluídas nos anexos 01 e 02 da Norma 06 e no anexo “F" da
Norma 07 da Lei Municipal n.º 1.070/89, as classes "CC-4-A”, com vencimentos de
R$ 1.300,00; "CC-4-B”, com vencimentos de R$ 2.119,78, “CC-4-C”, com
vencimentos de R$ 2.119,78; "CC-1-A", com vencimentos de R$ 470,59; "CC-1-B”,
com vencimentos de R$ 384,15; *CC-1-C”, com vencimentos de R$ 313,57, “CCA-
D”, com vencimentos de R$ 273,87; “CC-1-E”, com vencimentos de R$ 223,58; “CC-
1-F, com vencimentos de R$ 195,27 e "CC-1-G", com vencimentos de R$ 180,00.
Art. 3.º - Os Cargos Comissionados de Chefe de Clínica Médica CCA4-B e
Chefe de Clínica Odontológica CG-4-C, ficam sujeitos a quarenta horas semanais de
trabaiho.
Art. 4.º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações
específicas da Lei Orçamentária em execução, no exercício fiscal corrente.
Ant. 5.º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 27 de-dezém)
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239