materia nº 12/2002

Oxpediunte do dica Grana Mirai o Brmiguo Mario
Cass) 04 lso0s o SSL add
Estado do Espírito Santo
. Domingos Martins — ES, 24 de abril de 2002.
MENSAGEM N.º 012/2002
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGOS COMISSIONADOS E
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 1.579/2001.
Excelentíssimo Senhor
Vereador VANDELINO DE AGUIAR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal ,
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Ô incluso Projeto de Lei versa sobre a criação de 38 (trinta e oito) cargos
comissionados e que serão providos por pessoas com o nível de escolaridade
compatível com a do cargo, todas sob o regime estatutário, que rege os cargos
comissionados e vinculados a Previdência Social — INSS.
É oportuno esclarecer, que a criação dos cargos, ora propostos, não implicará em
aumento de servidores municipais, pois os mesmos já ocupados, decorrentes de
contratação temporária, passarão a exercê-los em Regime Comissionado.
Na expectativa da aprovação do incluso Projeto, reiteramos à V.Ex.º e aos Ilustres
Vereadores nossos votos de apreço e consideração.
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29280-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239