materia nº 60/2019

PROJETO DE LEI Nº 60/2019
CRIA O “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL VIVENDAS DE PEDRA AZUL” .
 
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
VIVENDAS DE PEDRA AZUL” localizado no Bairro Vivendas de Pedra Azul, no distrito
de Aracê, município de Domingos Martins/ES.
Art. 2º Esta unidade de ensino se destina a oferecer a primeira etapa da
educação básica, educação Infantil - creche, com atendimento a crianças na faixa etária
de 04(quatro) meses a 03 (três)anos e 11(onze) meses, conforme legislação vigente,
com capacidade para até 30 (trinta) matrículas, com suas atividades previstas para o
início do ano letivo de 2020.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
Domingos Martins – ES, 13 de novembro de 2019.
WANZETE KRUGER
Prefeito