materia nº 17/2002

Expediente do dia mara Muita do Domingoe Mario
Em &/ 08 / us a pelada
Servidor
Pfeitura Municipal de Domingos Mantis
Estado do Espirito Santo
Domingos Martins — ES, 08 de agosto de 2002.
MENSAGEM N.º 017/2002
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
Excelentissimo Senhor
Versador VANDELINO DE AGUIAR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter a essa egrégia Casa de Leis o presente Projeto de Lei
que versa sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.
Os recursos necessários para atender a esse Crédito serão oriundos da anulação de
parte da dotação consignada no mesmo orçamento.
O objetivo da criação do referido crédito é permitir o pagamento das despesas
referentes ao Salário Familia e Salário Matemidade dos servidores municipais,
recentemente assumida pelo Poder Executivo, em cumprimento às determinações da
Legislação Federal.
Essas ações fazem parte de um planejamento que pretende não se esgotar em
apenas uma administração e sim estabelecer diretrizes de trabalho para os próximos
exercícios com a responsabilidade de promover uma maior eficiência administrativa.
Para que nosso município possa avançar nesse sentido mais uma vez esperamos
contar com a aprovação do Projeto que ora submetemos aos Nobres Edis, reiterando
nossos votos de estima e consideração.
Prefoito unicipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo