texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 62/2019
RELATÓRIO: Projeto de Lei 62/2019, de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves, que cria no
âmbito da Administração Pública municipal o Programa de Compostagem dos Resíduos Orgânicos
do Processamento de Alimentos nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação, a fim de
destinar o composto orgânico resultante aos projetos de agricultura familiar, às hortas comunitárias
e à conservação da jardinagem em ambientes públicos municipais.
FUNDAMENTAÇÃO: Verifico que o projeto é de grande relevância, pois a educação ambiental é um dos
pilares fundamentais para que a sociedade possa adotar medidas eficazes que possam preservar o meio
ambiente.
A compostagem é uma técnica que transforma os restos orgânicos (sobras de frutas e legumes e alimentos em
geral, podas de jardim, trapos de tecido, serragem, etc) em adubo. É um processo biológico que acelera a
decomposição do material orgânico, originando o composto orgânico.
Por meio da compostagem são recuperados os nutrientes dos resíduos orgânicos, levando-os de volta ao ciclo
natural, gerando um adubo rico para o solo de lavouras e jardins.
Assim, não pairam dúvidas de que o projeto é de grande relevância para o município possa desenvolver
atividades ambientais que sejam sustentáveis.
Por tais razões, profiro voto favorável pela sua aprovação.
CONCLUSÃO: Após detida análise, esta comissão, decide aprovar o projeto por unanimidade de
votos.
Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2019
GERSON CANAL
SECRETÁRIO
ALEXANDRO KILL
PRESIDENTE
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
RELATOR
open original →