materia nº 22/2002

Camara Muni do runçoo run
Priventeadombont. 4351.
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Expediente do dia
Em os / / 2002
do NE
Prefeitura Municipal de Domingos Martino
Estado do Espírito Santo
, Domingos Martins — ES, 30 de setembro de 2002.
Bervidor
Mensagem n.º 022/2002
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrógia Casa de Leis o presente projeto de lei,
que versa sobre a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2003.
A elaboração da proposta está em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a legislação em vigor.
Aproveito para esclarecer que devido a uma queda registrada na receita do ano de
2002, levou-nos a projetar para 0 ano de 2003, uma receita cujo montante está
abaixo as receita prevista para o ano em curso. Dessa forma, a despesa também teve
que sofrer reduções sem prejuizo dos percentuais definidos para cada área.
A realidade presente nos leva a agir com cautela, reforçada pelo senso de
responsabilidade que compartilhamos com esse Poder Legislativo para a manutenção
do equilibrio financeiro exigido pela Lei de responsabilidade Fiscal e demais
legislação sobre o assunto.
Esperando contar com a acolhida dessa Egrégia Casa de Leis, solicitamos a
aprovação da Proposta na sua Íntegra, e reiteramos nossos votos de elevada estima
e consideração.