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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
REQUERIMENTO Nº 5/2020
AUTORIA: HELOISIO RODRIGUES ALVES
DESTINATÁRIO: Ao Plenário da Câmara Municipal
REQUEIRO a aprovação do Plenário, conforme permite o art. 132 do Regimento Interno desta
Câmara, que seja retirado de pauta o Projeto de Lei n° 14/2020, que:“Torna obrigatório dispor
de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida em eventos públicos no âmbito do município de Domingos Martins/ES, e dá outras
providências.”
Sala das Sessões, 23 de março de 2020.
HELOISIO RODRIGUES ALVES
Vereador
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