materia nº 4/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2020
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº19/2020, de autoria do Poder Executivo que
dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente no município.
FUNDAMENTAÇÃO: Verifico que a abertura de crédito adicional especial terá como finalidade
objetiva dar condições ao executivo municipal, de realizar despesas nas áreas de saúde, voltadas
exclusivamente para o enfrentamento e combate emergencial da pandemia ocasionada pela
COVID-19.
Os recursos financeiros que irão custear o crédito adicional especial em questão, advirão do
repasse de recursos do governo federal via fundo a fundo, destinado a ações emergenciais de
saúde, voltadas ao combate e enfrentamento da COVID-19.
Desta forma, o projeto é de grande relevância para o devido combate a pandemia que
lamentavelmente vem atacando todos os continentes.
Por tal razão profiro voto pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Após detida análise, esta comissão, decide aprovar o projeto por unanimidade de
votos.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2020.
HELOISIO RODRIGUES
ALVES 
Secretário
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR
Relator