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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 08/2020
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº08/2020, de autoria do Vereador Diogo
Endlich que Institui Campanhas de Combate ao Abandono e Controle do Crescimento
Populacional de Caninos e Felinos (cães e gatos) domésticos e/ou de Rua no âmbito do
município de Domingos Martins e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO: O presente Projeto de Lei apresentado tem por finalidade criar um
mecanismo de combate ao crescimento populacional desordenado de cães e gatos, sejam eles,
domésticos e/ou animais em situação de rua, através de campanhas de iniciativa do poder
público.
Domingos Martins, assim como diversos outros municípios, tem registrado um crescimento no
que se refere ao abandono e crescimento desordenado dessas duas raças de animais, devido a
fatos como falta de vacinação, castração e principalmente pela prática do abandono.
Outra questão a ser observada é com relação a saúde pública, tanto humana como dos próprios
animais, pois, o abandono e o crescimento de forma desordenada é propício a proliferação de
zoonoses, o que pode ser maléfico não só para nossos munícipes como também para todos que
nos visitam, uma vez que, Domingos Martins tem potencial e reconhecimento como um
município de atrativos turísticos.
Desta forma, entendo que o projeto é de grande relevância para a saúde pública desta
municipalidade.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova a matéria por unanimidade de votos,
em conformidade com os fundamentos do ilustre relator.
Sala das Sessões, 07 de julho de 2020.
HELOISIO RODRIGUES
ALVES
Secretário
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR
Relator
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