materia nº 26/2002

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Expediente do dia Bar Municipal do Bormingos Martim,
Em wu / / mods ee —
Sanador
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 14 de novembro de 2002.
Mensagem n.º 026/2002
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1273/92, CRIA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O incluso Projeto de Lei, propõe o desmembramento da Secretaria de Agropecuária e Meio
Ambiente, ficando criado a Secretaria de Meio Ambiente, que tem por finalidade executar
suas ações no planejamento, coordenação, execução e o controle das atividades, ambientais
no Município de Domingos Martins.
Para que o Município possa fazer frente e avançar diante de tontas ameaças impostas pelo
Ser Humano com o Meio Ambiente, levom a Administração Municipal a ajustar-se, estrutural
e administrativamente, a essas novas concepções, através de Secretarias especificas, onde
todos possam ter direito vo Meio Ambiente saudável e ecologicamente equilibrado com boa
qualidade de vida na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do
Meio Ambiente.
Assim, o incluso Projeto de Lei cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde as
alterações não implicam em aumentos de despesas para o erário público municipal, à
exceção do novo cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Na expectativa de sua aprovação, apresentamos q V.Ex.º e demais membros dessa egrégia
Câmara Municipal, nossos votos de estimo e distinta consideração.