materia nº 31/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27- Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 31/2020
Instituí a “Campanha Socorro nas Escolas” que
dispõe sobre realização de palestras pertinentes à
noções de primeiros socorros aos alunos e
professores da Rede Pública Municipal de
Ensino.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo instituir a “Campanha Socorro nas Escolas” que
dispõe sobre a realização de palestras e treinamentos de conscientização e orientação sobre noções
básicas de "primeiros socorros", destinadas aos alunos e professores da Rede Pública de Ensino no
âmbito do Município de Domingos Martins/ES.
Art. 2º As palestras deverão ocorrer pelo menos uma vez por ano, durante o período
letivo, em todas as escolas Municipais, e serão ministradas por médicos, enfermeiros, agentes da
defesa civil ou bombeiros.
Parágrafo único. Para fins previstos no caput deste artigo, o Poder Executivo poderá
firmar convênio com o Corpo de Bombeiros e demais instituições que se fizerem necessárias para a
realização do evento.
Art. 3º Além das palestras, fica também o Poder Executivo Municipal autorizado a
confeccionar e distribuir cartilhas contendo noções básicas de primeiros socorros destinados aos
alunos, professores e funcionários das escolas Municipais.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias própria.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de julho de 2020
HELOISIO RODRIGUES ALVES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27- Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
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JUSTIFICATIVA
A preocupação com a saúde das pessoas deve sempre ser considerada de fundamental
importância. 
Uma sociedade somente pode ser verdadeiramente justa e saudável se o espírito de solidariedade
for o alimento maior das estruturas sociais. Neste contexto, os cidadãos e as cidadãs que
convivem nas grandes aglomerações urbanas, todos eles devem estar preparados para estender a
mão ao próximo naquelas situações que exigem extrema celeridade no atendimento médico de
emergência. Quantas não são as vítimas de acidentes, violências contra a integridade física,
ataques cardiorrespiratórios, queimaduras, intoxicações, asfixias, choques elétricos ou mesmo
ataques de animais peçonhentos e venenosos, que padecem horas e horas à espera de
atendimento médico especializado? Muitas delas acabam não resistindo aos graves ferimentos, e
simplesmente sucumbem por falta de alguma intervenção que lhes garanta o direito de continuar
a viver.
O mais alarmante de toda esta situação é que muitos desses óbitos poderiam ser facilmente
evitados caso as vítimas recebessem, em tempo hábil, o atendimento adequado que as técnicas
mais simples dos primeiros socorros possibilitam. Massagens cardíacas, torniquetes,
imobilizações e outras técnicas de fácil execução estão ao alcance de qualquer um, mas poucos
são aqueles que detêm o conhecimento necessário para aplicá-las em caso de necessidade.
Nada mais premente, portanto, que oferecer aos professores da educação básica e aos estudantes
a possibilidade de se instruírem no que diz respeito à aquisição de habilidades concernentes às
mais variadas formas de primeiros socorros. Somente assim tanto as escolas quanto toda a
sociedade poderão ter a tranquilidade e a certeza de que sempre haverá alguém apto a salvar
vidas na hora certa e no lugar certo. Em todos os casos em que emergência médica for patente,
sempre também haverá aquele para tomar as decisões corretas e tecnicamente acertadas, com
rapidez e eficiência recentemente participou de treinamento sobre Noções de Primeiros Socorros.
A inclusão de Noções de Primeiros Socorros nas escolas do nosso Município, tem o objetivo de
preservar vidas e não apresenta ônus algum ao erário publico. Motivo suficiente para que esta
Casa aprove, o mais rapidamente possível este Projeto de Lei.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de julho de 2020
HELOISIO RODRIGUES ALVES
Vereador