materia nº 29/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
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PROJETO DE LEI Nº 29/2020
Institui nomenclatura da praça e das vias
públicas no Loteamento Chácaras Pedra Azul em
Aracê Domingos Martins e dá outras
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Esta Lei instituí nomenclaturas de vias públicas e da praça no Loteamento
Chácaras Pedra Azul no distrito de Aracê município de Domingos Martins.
Art. 2º Fica denominada de “Praça Morada do Lagarto” a praça existente no
loteamento circulada pela Rua das Quaresmeiras, conforme eixo geográfico abaixo.
20º 22’ 57.57” S
41º 01’ 45.56” O
Art. 3º Fica denominada de “Alameda Vista Azul” com extensão de 690 metros
aproximadamente, iniciando na Rua Peterle sentido superior e sentido inferior e términos as
coordenadas geográficas abaixo.
SENTIDO SUPERIOR
I. 20º 22’ 57.66” S
 41º 01’ 46.56” O
II. 20º 23’ 04.86” S
 40º 02’ 04.13” O
SENTIDO INFERIOR
I. 20º 22’ 57.66” S
 41º 01’ 46.56” O
II . 20º 22’ 58.87” S
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 41º 01’ 42.29” O
Art. 4º Fica denominada de “Rua das Bromélias” com extensão de 102 (centro e
dois) metros aproximadamente, iniciando na Alameda Vista Azul e término de acordo com as
coordenadas geográficas abaixo.
I. 20º 22’ 58.17” S
 41º 01’ 42.99” O
II. 20º 22’ 55.66” S
 41º 01’ 45.12” O
Art. 5º Fica denominada de “Rua das Quaresmeiras” com extensão de 68 (sessenta
e oito) metros aproximadamente, a rua que circula a Praça Morada do Lagarto, iniciando na
Alameda Vista Azul e término na Alameda Vista Azul, de acordo com as coordenadas
geográficas abaixo.
I. 20º 22’ 57.92” S
 41º 01’ 44.88” O
II. 20º 22’ 57.61” S
 41º 01’ 46.25” O
Art. 6º Fica denominada de “Rua das Orquídeas” com extensão de 130 (cento e
trinta) metros aproximadamente. iniciando na Alameda Vista Azul e término de acordo com as
coordenadas geográficas abaixo.
I. 20º 22’ 58.33” S
 41º 01’ 50.23” O
II. 20º 22’ 58.50” S
 41º 01’ 54.04” O
Art. 7º Fica denominada de “Rua das Lavandas” com extensão de 60 (sessenta)
metros aproximadamente, iniciando na Alameda Vista Azul e término de acordo com as
coordenadas geográficas abaixo.
I. 20º 23’ 00 45” S
 41º 01’ 54.23” O
II. 20º 22’ 59.69” S
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 41º 01’ 56.21” O
 
Art. 8º Fica denominada de “Rua das Hortênsias” com extensão de 80 (oitenta)
metros aproximadamente, iniciando na Alameda Vista Azul e término de acordo com as
coordenadas geográficas abaixo.
I. 20º 23’ 02.12” S
 41º 01’ 57.94” O
II. 20º 23’ 00.38” S
 41º 01’ 59.97” O
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 18 de junho de 2020. 
DIOGO ENDLICH 
Vereador Proponente 
GERSON CANAL
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores desta Colenda Casa de Leis,
O presente Projeto de Lei visa dar nomenclatura a praça e as ruas existentes no Loteamento
Chácaras Pedra Azul no distrito de Aracê. Nosso município possui vasto espaço geográfico e
com o passar do tempo, diversas alterações deste espaço vem surgindo como novos loteamentos,
expansões de áreas urbanas, cabendo ao Poder Público determinar os mecanismos e diretrizes
necessárias para regularização desses novos zoneamentos de áreas, novos loteamentos,
ampliação de perímetro urbano detre outros.
A Prefeitura Municipal de Domingos Martins, tendo como Prefeito o saudoso senhor Alfredo
Meyer aprovou no ano de 1.995, através do Decreto Municipal nº 3.108/1995 o
LOTEAMENTO CHÁCARAS PEDRA AZUL, tendo como metragem total a área de
57.652,12 metros quadrados, requerido através do protocolo nº 242 de 25 de janeiro de 1.995.
Os moradores do referido Loteamento, verificando que não possuem prestação de serviços dos
Correios, devido a falta de adequações como a nomenclatura das ruas e sinalização, identificação
numérica de casas e chácaras existentes, se uniram manifestando o desejo dar nomenclatura a
praça e as ruas existentes, com nomes fantasias de espécies da flora local, reforçando assim, com
as já existentes belezas naturais do Parque Estadual da Pedra Azul que fica em destaque do
Loteamento.
Para amenizar os transtornos causados devido a falta da prestação desse e outros serviços por
falta de identificação de praça e ruas, entendemos ser necessário as devidas identificações e para
isso, nos valemos do referido projeto de lei.
Sendo assim, apresento este Projeto de Lei para apreciação e possível aprovação dos nobres
colegas vereadores.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2020.
DIOGO ENDLICH 
Vereador Proponente 
GERSON CANAL
Vereador