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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefone: (27)3268-1413 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 43/2020
Reconhece de Utilidade Pública a
Associação de Radiofusão Domingos
Martins/ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública a Associação de Radiofusão Domingos
Martins/ES, com sede na Rua João Kill Sobrinho, nº 36, centro, Domingos Martins, Estado do
Espírito Santo, CNPJ nº 07.722.981/0001-20, registrada em 28 de novembro de 2005 no cartório
do 1º ofício de Domingos Martins sob o número 287, do Livro A3, página nº 90.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 2020.
ALEXANDRO KILL
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefone: (27)3268-1413 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
A Associação de Radiofusão Domingos Martins/ES é uma instituição sem fins lucrativos, de
caráter cultural e social e de gestão comunitária.
Sua função é dar oportunidade a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos
sociais da comunidade, oferendo mecanismos à integração da comunidade, estimulando o lazer,
cultura e convício social.
Ao longo dos seus 15 anos de existência tem atuado de forma exemplar no desenvolvimento de
seus objetivos, sendo merecedora do reconhecimento de utilidade pública, uma vez que atende
todos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal 2316/2011, que regulamenta a concessão do
título de utilidade pública.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 2020.
ALEXANDRO KILL
Vereador
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