materia nº 31/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 35/2020
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº35/2020, de autoria do Vereador Jeferson Hand que denomina
“Rua Honório Schellmann” a rua lateral a Igreja Luterana de Ponto Alto, Domingos Martins.
FUNDAMENTAÇÃO: Primeiramente cumpre destacar que os vereadores possuem plena
legitimidade e competência para apresentarem projetos de leis denominando os logradouros
púbicos.
A proposição com intuito de homenagear o saudoso Honório Schellmann, que foi casado com a
senhora Elfrida Goese Schellmann durante 59 anos, onde tiveram sete filhos, também foi
servidor municipal por 30 anos.
Durante sua trajetória como servidor municipal, trabalhou no interior do município abrindo
estradas e proporcionando melhores condições de vida para os agricultores escoarem seus
produtos agrícolas, tendo assim melhor qualidade de vida. Sempre residiu em Ponto Alto, no
local em que se pretende denominar a referida rua, e sua casa sempre foi um local de lazer para
as crianças pois existia um grande quintal onde faziam atividades esportivas e recreativas.
No que tange a documentação exigida no parágrafo único do art.117 do Regimento Interno desta
Casa, verifico que foi devidamente acostada, estando o projeto devidamente apto a ser votado.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova a matéria por unanimidade de votos,
em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 8 de setembro de 2020.
GERSON CANAL
Secretário
HELOISIO RODRIGUES ALVES 
Presidente
NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR 
Relator