materia nº 32/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 36/2020
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº36/2020, de autoria do Vereador Jeferson Hand que denomina
“Rua Jequitibá” a rua lateral a COOPRAM de Ponto Alto, Domingos Martins.
FUNDAMENTAÇÃO: Primeiramente cumpre destacar que os vereadores possuem plena
legitimidade e competência para apresentarem projetos de leis denominando os logradouros
públicos.
Restou demonstrado no projeto, que existe na comunidade de Ponto
Alto um antigo pé de Jequitibá, árvore que com cerca de 100 anos de idade, motivo pelo qual a
referida localidade já foi conhecida como Ponto Alto do Jequitibá, fato que robustece a
motivação da presente homenagem, que é um grande anseio dos moradores.
No que tange a documentação exigida no parágrafo único do art.117 do Regimento Interno desta
Casa, verifico que foi devidamente acostada, estando o projeto devidamente apto a ser votado.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova a matéria por unanimidade de votos,
em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2020.
GERSON CANAL
Secretário
HELOISIO RODRIGUES ALVES 
Presidente
NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR 
Relator