materia nº 34/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/2020
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº44/2020, de autoria do Vereador Alexandro Kill, que Denomina
“Rua Argeu Flodoaldo” a rua em frente a Área de Lazer Três Irmãs em Alto Parajú, Domingos
Martins.
FUNDAMENTAÇÃO: Primeiramente cumpre destacar que os vereadores possuem plena
legitimidade e competência para apresentarem projetos de leis dando nome aos logradouros
púbicos.
O homenageado foi um antigo morador da comunidade de Alto Parajú, conhecido por ser
trabalhador e honesto, que sempre lutou pelo desenvolvimento da região.
Marcou seu nome junto a comunidade de Alto Parajú, quando promoveu a doação da área onde
encontra-se edificada a Igreja de Nossa Senhora da Penha.
Quanto aos requisitos legais, observo que a documentação exigida no parágrafo único do art.117
do Regimento Interno desta Casa foi devidamente acostada, estando o projeto devidamente apto
a ser votado.
Pelas razões acima apontadas, profiro voto favorável pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova a matéria por unanimidade de votos,
em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2020.
GERSON CANAL
Secretário
HELOISIO RODRIGUES ALVES 
Presidente
NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR 
Relator