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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 04/2020
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº04/2020, de autoria do vereador Diogo Endlich que “Dispõe
sobre instalação de aparelhos (brinquedos) adaptados para pessoas (crianças) com deficiência nas
Escolas Municipais de Ensino Fundamental e em locais de lazer públicos e privados e dá outras
providências.”
FUNDAMENTAÇÃO: A inclusão de pessoas com deficiência a todos os serviços
disponibilizados pelo Poder Público e também por particulares é necessária e um direito.
Verifico que as possíveis despesas a serem criados com o projeto, serão absorvidas pelo
orçamento do município, podendo ocorrer a suplementação caso seja necessário.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova a matéria por unanimidade de votos,
em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2020.
GERSON CANAL
Secretário
ALEXANDRO KILL
Presidente
JEFFERSON HAND
Relator
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