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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 41/2020
Altera-se a redação do art.1º e seu Parágrafo Único, que passam a ter as
seguintes redações:
“Art. 1º Fica fixado em R$ R$2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais), o
subsídio mensal dos Vereadores para vigorar na Legislatura 2021-2024, que iniciará em 1º de
Janeiro de 2021, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, prêmio, verba
de representação, décimo terceiro subsídio ou outra espécie remuneratória.
Parágrafo único. Fica fixado em R$2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais)
o subsídio mensal do Presidente da Câmara em razão do exercício das funções de ordenador de
despesas do Poder legislativo, representativas e administrativas em geral.”
Sala das Sessões, 9 de setembro de 2020.
JOSÉ GAGNO
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
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JUSTIFICATIVA
Como é de amplo conhecimento, em virtude da pandemia da Covid-19, o mundo atravessará nos
próximos anos uma das maiores recessões econômicas de sua história, fato que proporcionará
uma enorme queda na arredação e consequentemente desequilíbrio orçamentário/financeiro de
todos entes públicos.
Diante de um quadro tão grave, entendo que os agentes políticos devem dar o exemplo, e por tal
razão, torna-se imperiosa a redução em 50% (cinquenta por cento) dos subsídios dos vereadores
deste município para a próxima legislatura 2021/2024.
Com a referida diminuição dos salários dos Vereadores, o município terá uma economia de
aproximadamente R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) nos próximos 04 anos, recurso que
poderá ser utilizado na busca do reequilíbrio de suas finanças.
Diante da relevância da matéria, peço aos pares que a aprovem, tendo em vista que representa o
desejo de toda comunidade martinense.
Sala das Sessões, 9 de setembro de 2020.
JOSÉ GAGNO
Vereador
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