materia nº 13/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 49/2020
RELATÓRIO: RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº49/2020, de autoria do
Vereador Rogério Manzoli que Institui no município de Domingos Martins as filas preferenciais
para pacientes com Câncer, Esclerose Múltipla, Parkinson, Renais Crônicos e Colostomizados.
FUNDAMENTAÇÃO: Inicialmente cumpre esclarecer que o interesse público encontra-se
presente, tendo em vista que as pessoas com as mencionadas patologias necessitam ter um
atendimento prioritário e preferencial.
O direito à prioridade no atendimento é absolutamente necessária, tendo em vista que as pessoas
com tais patologias encontram-se sempre debilitadas, fato que não permite que fiquem por muito
tempo esperando atendimento.
Com a presente lei, o município de Domingos Martins, estará inegavelmente avançando na
política social.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova a matéria por unanimidade de votos,
em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 06 de outubro de 2020.
HELOISIO RODRIGUES
ALVES 
Secretário
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR
Relator