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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 55/2020
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº55/2020, de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que
autoriza o Município a firmar termo de cooperação para fins de adoção de praças, jardins e
canteiros, denominado “Projeto Amigo Verde”.
FUNDAMENTAÇÃO: O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de
cooperação com pessoas físicas e jurídicas, e ou entidades, para fins de a adoção de praças
públicas, jardins, canteiros do Município de Domingos Martins/ES, denominado "Projeto Amigo
do Verde".
O Projeto Amigo do Verde tem por objetivo aproximar a comunidade das praças existentes,
através de ações conjuntas, a manutenção dos espaços de lazer em boas condições de uso e, ao
mesmo tempo, integrando pessoas físicas, empresas, clubes de serviços, entidades interessadas e
Prefeitura entre si e a favor da comunidade.
Com a iniciativa a gestão pública será aperfeiçoada, onde o município poderá fazer uma parceria
público/privada, onde pessoas físicas e jurídicas poderão adotar jardins, canteiros ou praças, com
objetivo de conservação e limpeza, incluindo o corte da grama, jardinagem, projeto paisagístico,
bem como a manutenção dos equipamentos existentes.
Diante do exposto, voto pela aprovação do projeto, pois, encontra-se devidamente revestido de
legalidade e constitucionalidade.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova a matéria por unanimidade de votos,
em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2020.
GERSON CANAL
Secretário
HELOISIO RODRIGUES
ALVES
Presidente
NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR
Relator
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
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