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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 55/2020
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº55/2020, de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que
autoriza o Município a firmar termo de cooperação para fins de adoção de praças, jardins e
canteiros, denominado “Projeto Amigo Verde”.
FUNDAMENTAÇÃO: O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de
cooperação com pessoas físicas e jurídicas, e ou entidades, para fins de a adoção de praças
públicas, jardins, canteiros do Município de Domingos Martins/ES, denominado "Projeto Amigo
do Verde".
O Projeto Amigo do Verde tem por objetivo aproximar a comunidade das praças existentes,
através de ações conjuntas, a manutenção dos espaços de lazer em boas condições de uso e, ao
mesmo tempo, integrando pessoas físicas, empresas, clubes de serviços, entidades interessadas e
Prefeitura entre si e a favor da comunidade.
Com a iniciativa a gestão pública será aperfeiçoada, onde o município poderá fazer uma parceria
público/privada, onde pessoas físicas e jurídicas poderão adotar jardins, canteiros ou praças, com
objetivo de conservação e limpeza, incluindo o corte da grama, jardinagem, projeto paisagístico,
bem como a manutenção dos equipamentos existentes.
Diante do exposto, entendo que o projeto será uma importante ferramenta para preservação e
manutenção das praças, jardins e canteiros do município, descentralizando a gestão pública.
Por tais razões, profiro voto pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova a matéria por unanimidade de votos,
em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2020.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Secretário
ALEXANDRO KILL
Presidente
HELOISIO RODRIGUES ALVES
Relator
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