materia nº 56/2006

Fâmee Municipal de Domi
Em Do og
ingos Martins
RA
f,
ASC
Estado do Espirito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEF 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
waw.domingosmartins.es.gov.br
comunicacaodomingosmartins.es.gov.br - gabineteg)domingosmartins.es gov.br
Domingos Martins - ES, 25 de setembro de 2006.
MENSAGEM Nº 56/2006
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA A ABRIREM CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES SOBRE
O TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS ORÇAMENTOS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Demingos Martins — ES
Senhor Presidente,
A Lei Municipal nº 1,750/2005 que estimou a receita é fixou a despesa do município de
Domingos Martins para o exercício financeiro de 2006, autorizou a abertura de créditos
suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento), conforme dispõe o art. 5º do
referido diploma legal.
À execução orçamentária, com a abertura dos créditos suplementares já autorizados, indica
a necessidade de nova autorização no percentual de 20% (vinte por cento) como proposto
no Projeto de Lei em anexo.
A autorização legislativa proposta pelo incluso Projeto de Lei, se faz necessária para a
viabilização da execução orçamentária do exercício fiscal de 2006.
Assim, aproveito para saudar os nobres Edis, e solicitar a aprovação do Projeto que ora
apresento em sua Íntegra, reafirmando os meus sinceros volos de estima e consideração.
Fábio Anselmo Trarbach
Prefeito Interino