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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-03-04
EmentaAltera o Art. 150 do Regimento Interno.
native_id9428

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-10 PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA — Resolução nº 160, de 10 de março de 2021
2021-03-10 Despachado para o Presidente — Para transformar em Resolução.
2021-03-09 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade na 3° Sessão Ordinária de 2021.
2021-03-09 Emitido Parecer — —
2021-03-09 Lido no Expediente do Dia — Lida no expediente do dia da 3° Sessão Ordinária de 2021.
2021-03-04 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-09T19:29:07.975801-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 –Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2021
Altera o Art. 150 do Regimento Interno
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 250, II do Regimento Interno, resolve:
Ar. 1º O Art. 150 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 150 As sessões ordinárias poderão ser quinzenais, realizando-se às terças￾feiras, com duração máxima de quatro horas, tendo início às 18 horas e término às 22horas, 
podendo ter um intervalo de 15 minutos entre o expediente e a ordem do dia.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 3 de março de 2021
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS 
1º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente
JEFFERSON HAND
2° Vice-Presidente
SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA
1° Secretário
ARNO SCHMIDT
2° Secretário
 
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 –Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução em apreço tem o objetivo de alterar o horário de funcionamento das sessões 
ordinárias, a fim de ajustar as rotinas da produção administrativa e legislativa, bem como viabilizar a 
ampla participação do cidadão nas sessões da Câmara. Esperamos e oramos para que as estruturas de 
funcionamento no País e no mundo normalizem com o fim da pandemia e possamos novamente 
viver confortavelmente em sociedade.
Contamos com a aprovação de todos.
Sala das Sessões, 3 de março de 2021
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS 
1º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente
JEFFERSON HAND
2° Vice-Presidente
SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA
1° Secretário
 ARNO SCHMIDT
2° Secretário

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