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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº 68/2021
Ao Plenário da Câmara Municipal de Domingos Martins
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e
Secretaria de Planejamento, a possibilidade de realizar a fiscalização dos bares e pontos de
comércios do município em relação a colocação de placas e outdoor e uso de som nos
estabelecimentos, e comunicar possíveis irregularidades.
Considerando ser necessário a autorização da Prefeitura Municipal para colocar placas e outdoor,
assim como uso de som em bares e comércios, e diante dos transtornos que determinadas situações
causam, e ainda considerando a poluição visual causada pela colocação irregular de propagandas e
afins, nota-se a necessidade de fiscalização e notificação dos mesmos.
Sala das Sessões, 4 de março de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Vereadora
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