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materia nº 9/2021

Tipo Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021 RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº 3/2021, de autoria da Mesa Diretora que Altera a redação do art.150 do Regimento Interno desta Casa.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-09 Aprovado por unanimidade — encaminhado para anexar ao Projeto.
2021-03-09 Lido no Expediente do Dia — Encaminhado para votação.
2021-03-09 Emitido Parecer P CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova a matéria por unanimidade de votos, em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-09T19:28:51.464188-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021
RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº 3/2021, de autoria da Mesa Diretora que Altera a redação 
do art.150 do Regimento Interno desta Casa.
FUNDAMENTAÇÃO: A matéria é interna corporis, assim, a Câmara possui competência priva￾tiva para tratar de seus assuntos administrativos internos.
O regimento interno prevê que as sessões ordinárias da Casa serão quinzenais e devem começar
às 19 horas das terças-feiras, todavia, os vereadores entendem que o início das sessões deve 
ocorrer às 18 horas, facilitando a presença do cidadão que pretende assisti-la presencialmente.
Diante da necessidade de aprimoramento das rotinas e serviços desta Casa, verifico que a altera￾ção do Regimento Interno é pertinente, sendo revestida de legalidade.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova a matéria por unanimidade de votos, 
em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 9 de março de 2021.
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS 
Secretário
GILMAR LUIZ BORLOT 
Presidente
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA 
Relator

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