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materia nº 79/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 79 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaINDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito, que providencie vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, próximo a Rua de Lazer, rua do antigo Hotel Imperador e nas ruas próximas a Praça Arthur Gerhardt.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-25 Encaminhamento de Indicação — Encaminhada ao Executivo por meio do Ofício nº 128/2021/CMDM – ES
2021-08-24 Lido no Expediente do Dia — Lida na 14ª Sessão Ordinária de 2021.
2021-03-19 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefone:(27) 3268-1413 / 3268-1429 / 3268-1681 / 3268-1767.
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e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº 79/2021
Exma .Srª Presidente da CMDM
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito, que providencie vagas de estacionamento para 
veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, 
próximo a Rua de Lazer, rua do antigo Hotel Imperador e nas ruas próximas a Praça Arthur 
Gerhardt.
Para garantir a acessibilidade, idosos e deficientes físicos têm direito a vagas preferenciais em 
estacionamentos, o que é determinado por lei. Essa é uma forma de facilitar a locomoção 
destes cidadãos, e as exigências legais devem ser respeitadas por estabelecimentos e por toda 
a população.
Sala das Sessões, 16 de março de 2021.
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Vereador

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