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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27- Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429 / 3268-1681 / 3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
REQUERIMENTO Nº 6/2021
AUTORIA: Mesa Diretora
DESTINATÁRIO: Ao Plenário da Câmara Municipal
REQUEIRO urgência especial e redução de interstício regimental para discussão e votação
dos projetos de lei nº 7, 9, 11 e 12/2021, que respectivamente:
Nº 7/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE
ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO
DETERMINADO, AO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEROBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Nº 9/2021 - REVOGA A LEI Nº 2.253, DE 18 MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
Nº 11/2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Nº 12/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25
DE DEZEMBRO DE 2020.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2021.
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS
1º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente
JEFFERSON HAND
2° Vice-Presidente
SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA
1° Secretário
ARNO SCHMIDT
2° Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27- Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429 / 3268-1681 / 3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
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