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materia nº 108/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 108 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaINDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito juntamente com o setor de finanças, estudar medidas para isenção de IPTU e taxa de localização para comerciantes com atividades consideradas não essências e isenção do IPTU para beneficiados pelo bolsa família e auxílios emergenciais.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-29 Encaminhamento de Indicação — Ofício nº 65/2021/CMDM – ES
2021-04-28 Lido no Expediente do Dia — Lida na 5° Sessão Ordinária e será encaminhado ao Poder Executivo.
2021-04-26 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº 108/2021
Exma .Srª Presidente da CMDM
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito juntamente com o setor de finanças, estudar medidas 
para isenção de IPTU e taxa de localização para comerciantes com atividades consideradas não
essências e isenção do IPTU para beneficiados pelo bolsa família e auxílios emergenciais.
O objetivo da proposição é amenizar a perda das famílias devido a pandemia, muitas famílias
perderam rendas e sua forma de subsistência e não irão conseguir cumprir com os pagamentos 
dos impostos municipais. 
Sala das Sessões, 26 de abril de 2021.
EDSON LUIZ PAGANINI
Vereador

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