br-locleg corpus explorer

← Domingos Martins (ES)

materia nº 66/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 66 / 2006
Date 2006-09-26
EmentaINCLUI O ARTIGO 1º - B NA LEI MUNICIPAL Nº 1.765/2006, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FHASDOMAR.
native_id956

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2006-11-07 Arquivado — Arquivado, Localização: 09-01-03.
2006-11-07 Arquivado — Arquivado.
2006-11-07 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 1963/2006/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 1388.
2006-10-27 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 61/2006 através do Ofício nº 245/2006/GP/CMDM-ES.
2006-10-26 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade na sessão de 26/10/2006.
2006-09-28 Incluído na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças n° , e encaminhado para ordem do dia da sessão de 26/10/2006.
2006-09-28 Aguardando Parecer — Parecer favorável da Comissão de Educação n° , encaminhado para a Comissão de Finanças.
2006-09-28 Aguardando Parecer — Parecer favorável da Comissão de Legislação n° , encaminhado para a Comissão de Educação.
2006-09-28 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2006-09-26 Protocolizado — Protocolizado sob nº 1190.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1 

Câmara Municipal de Domi
Protocolizado sob q nº. 7 204 Pertins
Em OS
Estado do Espírito Santo
Rus Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www. domingosmartins.es.gov.br
comunicacaofDdomingosmartins.es.gov.br - gabineteG)domingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEINº G6 / 2006
INCLUI O ARTIGO 1º-B NA LEI MUNICIPAL Nº
1.765/2006, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO
DE CONVÊNIO COM A FHASDOMAR.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1º. Inclui-se na Lei Municipal nº 1.765/2006 o seguinte artigo:
"Art. 1º.B — Por meio do Convênio referido no artigo 1º, fica o Município
autorizado a ceder para a FHASDOMAR:
|- Servidores, com encargo para o Município;
H — Duas ambulâncias (Ambulância Fiat Ducato, ano 2003, óleo diesel, placa
MTD 6346 e Ambulância Fiat Fiorino 1.3 Fire, ano 2006, gasolina, placa MGQ 9506);
4 — 07 aparelho de raio X transportável 100 MA KV — patrimônio 12.672;
IY—01 aparelho de ar condicionado 7.000 BTUs — patrimônio 12.781;
Y—01 mesa escrivaninha com gavetas — patrimônio 12.901;
VI — 03 cadeiras estofadas fixas — patrimônios 12.867, 12.868, 12.869;
VIL- 01 armário de aço com 02 (duas) portas — patrimônio 12.777;
VIH — 07 aparelho negatoscópio 01 (um) corpo — patrimônio 12.811.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins — ES, 26 de setembro de 2006.
FÁBIO ANSELMO TRARBACH
Prefeito Interino
RECEBI

open original →