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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 –Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2021
Altera a Ementa, o art. 1º, o § 1º do art. 3º,
inciso III e § 3º do art. 4º da Resolução Nº 149,
de 13 de março de 2019, que disciplina a
Tribuna Livre.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 250, II do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. A Ementa da Resolução nº 149, de 13 de março de 2019, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Disciplina o funcionamento da Tribuna Livre na Câmara Municipal de
Domingos Martins.”
Art. 2º O art. 1º da Resolução nº 149, de 13 de março de 2019 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º. Fica disciplinado por meio desta Resolução o funcionamento da Tribuna
Livre que será realizado por meio de sessão especial, com início às 17horas e em dias de sessões
ordinárias da Câmara.”
Art. 3º. O § 1º do art. 3º da Resolução nº 149, de 2019, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º...................................................................................
§ 1º O tempo de duração dos trabalhos da Tribuna Livre não poderá ser
superior a 60 (sessenta) minutos.”
Art. 4º. O inciso III e § 3º do art. 4º da Resolução nº 149, de 2019 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“III – realizar a inscrição em livro próprio, ou por correio eletrônico, na Diretoria
Administrativa, Legislativa e de Cerimonial da Câmara Municipal, com antecedência mínima de
10(dez) dias antes da data da sessão ordinária.”
“§ 3º Fica fixado o número de 01(um)
participante para fazer uso da Tribuna Livre.”
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 –Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Art. 5º Esta Resolução entra em vigar na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2021
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS
1º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente
JEFFERSON HAND
2° Vice-Presidente
SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA
1° Secretário
ARNO SCHMIDT
2° Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 –Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
As alterações previstas no presente Projeto de Resolução estão respaldadas nos seguintes
entendimentos: adaptar a Ementa à técnica legislativa, possibilitando melhor clareza do texto;
adequar o horário da realização da sessão especial para funcionamento da Tribuna Livre, a fim de
evitar o comprometimento das atividades da sessão ordinária; reduzir o tempo de duração, com o
objetivo de evitar acúmulo e pendência de conteúdo; modernizar e otimizar a forma de inscrição por
meio eletrônico, bem como prolongar a data mínima da inscrição a fim de garantir melhor
organização das atividades; reduzir o número de participante com o objetivo de assegurar melhor
qualidade das demandas.
As demais alterações são ajustes de ordem formal e ortográfica.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2021
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS
1º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente
JEFFERSON HAND
2° Vice-Presidente
SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA
1° Secretário
ARNO SCHMIDT
2° Secretário
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