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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 33/2021
Institui o Dia Municipal do Gengibre no
Município de Domingos Martins.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1° Fica instituído no município o "Dia Municipal do Gengibre", a realizar-se
no dia 15 de maio.
Art. 2° O dia que se refere o caput deste artigo fará parte do Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Art. 3° O Poder Público Municipal poderá desenvolver programações em caráter
informativo, com a realização de cursos, seminários e palestras, com o intuito de incentivar a
valorização do gengibre na cultura e economia do município.
Art. 4° Cabe ao Poder Executivo Municipal regulamentar a seguinte lei por
decreto.
Art. 5º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura,
poderá auxiliar como apoio logístico aos eventos no dia instituído em questão.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2021.
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Vereadora
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o Projeto de Lei que estabelece “o Dia Municipal do Gengibre no Município de
Domingos Martins/ES”, para conhecimento e apreciação do Plenário.
O projeto em referência visa incluir o calendário oficial de eventos do Município, o dia do
Gengibre, a ser comemorado na data de 15 de maio de cada ano. Originário da Ásia, o gengibre
chegou ao Brasil trazido por portugueses. Cada vez mais utilizado na culinária por seu aroma e
sabor picante, ele também é muito procurado pela indústria de cosméticos, bebidas e
medicamentos. Visado pelo mercado internacional, o gengibre também significa rentabilidade
para os agricultores que o produzem no Brasil. Dados dão conta de que cerca de 80% da
produção brasileira da raiz que ganha mercado externo, sai do Espírito Santo, sendo Domingos
Martins, Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá as principais cidades produtoras.
A cultura é desenvolvida principalmente por agricultores familiares, predominantemente de
origem alemã e pomerana. Desse modo, sendo o nosso município, um dos maiores exportadores
de gengibre do Brasil, faz-se necessário a inclusão do referido dia em nosso calendário oficial de
eventos
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2021.
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Vereadora
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