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materia nº 44/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-10-15
EmentaDENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DE MELGACINHO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELGAÇO, COMO "MARIA HELENA SCHUTZ PAGUNG".
native_id9832

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-17 Sancionada — Recebido por meio do ofício nº 732/2021/PMDM/SECGAB
2021-11-10 Encaminhamento de Projeto Aprovado — Encaminhada ao Executivo por meio do Ofício nº 184/2021/CMDM – ES
2021-11-09 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária.
2021-11-09 Emitido Parecer — Encaminhado para Votação.
2021-10-19 Lido no Expediente do Dia — Lido no Expediente do Dia da 18° Sessão Ordinária de 2021
2021-10-15 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-09T18:54:49.847933-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 44/2021
DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA 
DE MELGACINHO, LOCALIZADA NO 
DISTRITO DE MELGAÇO, COMO “ 
MARIA HELENA SCHULTZ 
PAGUNG”.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada a Quadra Esportiva de Melgacinho, localizada no 
Distrito de Melgaço, como “Quadra Esportiva Maria Helena Schultz Pagung”. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Registre se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins, 13 de outubro de 2021.
WANZETE KRUGER
Prefeito

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