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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 –Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2021
Revoga o art. 3º e altera os arts. 5º, 6º e 6º - A da
Resolução Nº 21, de 15 de agosto de 2007, que
Cria a Unidade de Memória Histórica – UMH,
da Câmara Municipal.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das
atribuições legais, resolve:
Art. 1º. Fica revogado o art. 3º da Resolução Nº 21, de 15 de agosto de 2007 que
Cria a Unidade de Memória Histórica-UMH.
Art. 2º. Os arts 5º ,6º e 6º-A da Resolução Nº 21 de agosto de 2007, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º A UMH manterá registro eletrônico no qual será inscrito todo o acervo
estabelecido na forma dos arts. 1º e 2º desta Resolução.
Art. 6º A Unidade de Memória Histórica ficará aberta ao público para visitação
e consulta ao acervo, funcionando nos mesmos dias e horários de expediente fixados para as
demais unidades da Câmara.
Art. 6º-A É vedada a retirada de quaisquer documentos e demais obras citadas
no art. 1º desta Resolução.”
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 –Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 3 de novembro de 2021
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS
1º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente
JEFFERSON HAND
2° Vice-Presidente
SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA
1° Secretário
ARNO SCHMIDT
2° Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 –Telefones: (27) 3268-1413 / 3268-1429
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
A Unida de Memória Histórica – UMH, criada por meio da Resolução Nº 21, de 15 de agosto de
2007, tem a finalidade de preservar a história da Câmara, por meio da guarda de documentos, obras
literárias, objetos e outras peças de expressão cultural e assim, promover a consciência sobre a
importância dos fatos construídos ao longo de todo o tempo, desde 19 de dezembro de 1893, quando
a Câmara foi instalada oficialmente.
As alterações propostas são apenas para atualizar dados técnicos e formais na estrutura da referida
Resolução, ajustando o texto às realidades das ações institucionais.
Portanto, contamos com a aprovação do Projeto de Resolução para que sejam formalizadas as
demais ações de funcionamento regular da UMH.
Sala das Sessões, 3 de novembro de 2021
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS
1º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente
JEFFERSON HAND
2° Vice-Presidente
SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA
1° Secretário
ARNO SCHMIDT
2° Secretário
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